Solicitação de outorga para uso de água no Brasil

Autor: Ivena Carlos Passarella - Data: 17/07/2020


A outorga é o instrumento de autorização para a utilização de recursos hídricos. Sendo assim, a Agência Nacional das Águas (ANA), é responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros e tem como objetivo regular o uso das águas, garantindo o seu uso sustentável, evitando a poluição e o desperdício, e assegurando água de boa qualidade e em quantidade suficiente para as atuais e futuras gerações.
Cada estado brasileiro possui regulamentação própria, além da ANA, um órgão estadual. Para obtenção da outorga do uso de recursos hídricos localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Tocantins e Pará, deve-se cadastrar no Sistema Federal de Regulação de Usos (REGLA) e, depois, dirigir-se ao respectivo órgão gestor de recursos hídricos. Para orientações de preenchimento, acesse tutoriais em https://www.ana.gov.br/todos-os-documentos-do-portal/documentos-regla/tutoriais-regla. ou enviar o e-mail para coout@ana.gov.br.

Se a obtenção for realizada nos demais Estados da federação, o usuário deve solicitar sua outorga diretamente ao órgão gestor de recursos hídricos do seu respectivo Estado, que pode ser encontrado no site https://www.ana.gov.br/gestao-da-agua/sistema-de-gerenciamento-de-recursos-hidricos/orgaos-gestores/lista-de-orgaos-gestores-estaduais , não havendo necessidade de registrar no sistema REGLA.

O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento, ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga, podendo ser acompanhado na página no protocolo eletrônico, https://www.ana.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/protocolo-eletronico , no link "consulte processos".

No caso das águas sob o domínio da União, é a Agência Nacional das Águas que analisa e aprova a outorga de água. Para águas de domínio dos Estados, competem aos órgãos gestores dos Sistemas Estaduais. Somente no Estado de São Paulo, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), é o responsável pelas outorgas. Já para obter a outorga para irrigação, o agricultor, deverá entrar em contato com o DAEE, no município de sua propriedade. Para isso, ele precisa preencher os formulários próprios e anexar a documentação exigida, junto com os estudos hidrológicos necessários.

Os documentos necessários para entrar com o pedido de outorga são:

  • Formulários de requerimento segundo o tipo de uso ( Portaria DAEE 717/96);
  • Informações do empreendimento, documentos de posse ou cessão de uso da terra ao usuário;
  • Projetos, estudos e detalhes das obras, acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável (ART/CREA);
  • Protocolo do ARF (Atestado de Regularidade Florestal) emitido pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais e da Licença de Instalação ou funcionamento da CETESB;
  • Relatório final de execução do poço, no caso de captação de água subterrânea, e relatório de avaliação de eficiência do uso das águas;
  • Estudos de Viabilidade e cronograma de implantação, no caso de empreendimentos;
  • Comprovante de pagamento dos emolumentos.


    Veja também:
    1 de 3: Dimensionar a lâmina d´água: Parte 1 - Conceitos
    2 de 3: Dimensionar a lâmina d´água: Parte 2 - Cálculos
    3 de 3: Dimensionar a lâmina d´água: Parte 3 - Os 5 estágios de desenvolvimento da cultura


    Compartilhar:


    Anterior Próximo

  • A AuE Software conta agora com uma plataforma  de cursos EAD para aprendizado dos softwares.

    Comente esta matéria:
    Nome:
    E-mail:
    3 + 2 = ?
    Digite o seu comentário sobre a matéria:
    Qual a sua avaliação sobre esta matéria ?



    ---
    Entrevista
    Apresentamos o projetista Vítor Oliveira, da Casa da Lavoura, Barreiras, BA
    Apresentamos o projetista Vítor Oliveira, da Casa da Lavoura, Barreiras, BA

    O mais difícil de projetar é o mercado de irrigação para paisagismo, onde temos o prazer de ter grandes, médias e pequenas obras instaladas.

    Lançamentos
    Curso de conceitos básicos de irrigação a distância
    Curso de conceitos básicos de irrigação a distância

    Em parceria com a AuE Software, o profissional Marcelo Zlochevsky traz a novidade de um Curso de Irrigação Básica, voltado para iniciantes.

    Curso de marketing digital para paisagistas
    Curso de marketing digital para paisagistas

    Aprimore seu marketing digital e conquiste mais clientes, veja como funciona o treinamento.

    Ensino
    A Irrigação sub superficial como realidade e não potencial futuro
    A Irrigação sub superficial como realidade e não potencial futuro

    Esta técnica pode ser usada em cultivos extensivos e intensivos, de ciclo curto ou longo com resultados já comprovados.

    Solicitação de outorga para uso de água no Brasil
    Solicitação de outorga para uso de água no Brasil

    Esse artigo auxilia no pedido de outorga e quais documentos serão utilizados ao solicitá-la

    Dicas técnicas
    HydroLANDSCAPE 2018: Cadastrar e utilizar tubos gotejadores
    HydroLANDSCAPE 2018: Cadastrar e utilizar tubos gotejadores

    Veja como cadastrar um gotejador no HydroLANDSCAPE e quais os dados necessários para que os cálculos sejam realizados corretamente no sistema.

    HydroLANDSCAPE 2018: Erros comuns na setorização e dimensionamento hidráulico
    HydroLANDSCAPE 2018: Erros comuns na setorização e dimensionamento hidráulico

    O HydroLANDSCAPE te ajuda a acertar no projeto de irrigação, ele faz várias verificações e não deixa nada passar. Veja alguns erros comuns de projeto.

    HydroLANDSCAPE - Como alterar performance de bocal no HydroManager
    HydroLANDSCAPE - Como alterar performance de bocal no HydroManager

    Aprenda como alterar os valores no bocal no botão performance e altere quando julgar necessário.

    Notícias
    A tecnologia em favor do meio ambiente
    A tecnologia em favor do meio ambiente

    podemos ressaltar várias alternativas que podem aliviar alguns problemas relativos aos recursos naturais que são finitos

    Horta doméstica usando garrafas pet
    Horta doméstica usando garrafas pet

    Faça uma horta irrigada com garrafas pet

    Arquivo
    Edição Anterior

    Revista AuE Irrigação Ano 1 No 4 / Junho de 2020

    Conteúdo completo

    Lista com todas as Edições da Revista AuE Irrigação

    Top 10

    Matérias mais comentadas da revista

    Projetos
    Agenda
    Conversar no Whatsapp +55(32)3217-1501

    X

    AuE Irrigação


    Que tal se manter sempre informado das novidades do mundo de irrigação? Informe seus dados para mantermos contato!





    Revista no seu E-mail

    *
    *
    *
    4 + 0 = ? *