Nova Lei Transforma a Irrigação Sustentável em Minas Gerais

A aprovação da Lei 24.931 traz significativas mudanças para a irrigação sustentável em Minas Gerais, representando um marco para regiões carentes de água e impactadas por eventos climáticos extremos.

Atualmente, apenas 16% das terras agricultáveis em Minas são irrigadas. A nova legislação, sancionada em julho pelo governador Romeu Zema, visa aumentar essa porcentagem para 40%, com foco em áreas como o Triângulo Mineiro e o Norte e Nordeste do estado. A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) aposta que a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável ajudará a atingir esse objetivo. Confira alguns dos comentários a respeito.

Mariana Ramos, gerente de Sustentabilidade da Faemg, destaca que a lei pode abrir caminhos para um salto na produtividade agropecuária, principalmente em áreas com escassez hídrica. "A irrigação é vital para o desenvolvimento das lavouras no semiárido, aumentando a produtividade por hectare sem necessidade de expansão territorial", explica.

A nova legislação agilizará projetos de irrigação ao reduzir condicionantes, facilitando a construção de barramentos e reservatórios após análise ambiental. Pedro D’Angelo Ribeiro, assessor-chefe de Relações Institucionais da Seapa, explica que a política agora permite implantar projetos em locais antes proibidos.

Além disso, a lei prevê diagnósticos, planejamento e implantação de barramentos conforme as necessidades de cada sub-bacia, baseados no Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP). Produtores rurais estão otimistas com a possibilidade de expansão das áreas irrigadas, o que pode transformar Minas em uma potência agrícola.

A engenheira ambiental Ana Paula Mello acredita que a irrigação aumentará a produtividade dos pequenos produtores e reduzirá o êxodo rural, ao motivar os jovens a permanecerem no campo e darem continuidade aos negócios familiares.

A Política de Agricultura Irrigada também permite intervenções em áreas de vegetação nativa para infraestrutura de produção alimentar. No entanto, Mariana Ramos ressalta que a disponibilidade de recursos financeiros é um desafio para a execução dos projetos.

A irrigação sustentável contribui para a preservação dos recursos hídricos, reduz as emissões de gases de efeito estufa, garante a produção eficiente de alimentos e promove a segurança alimentar, essenciais em um contexto de crescimento populacional e aumento da demanda por alimentos.

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