Política Nacional de Agroecologia e Produçao Orgânica (PLANAPO)

Autor: Ívena Carlos Passarella - Data: 11/09/2020

O primeiro ciclo do Plano, que abrangeu o período de 2013 a 2015, resultou em amplo conjunto de ações públicas, que envolveu a destinação de mais de R$ 2,9 bilhões. Além de ter incentivado a articulação entre agentes públicos e privados em torno da agroecologia, a Planapo contribuiu para a implementação de políticas públicas, a nível federal e subnacional.

O Planapo tem por objetivo: promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, promover o uso sustentável dos recursos naturais, reduzir os resíduos poluentes e insumos externos para a produção, promover sistemas sustentáveis, reduzir desigualdade de gênero promovendo autonomia econômica das mulheres.

Algumas ações da Planapo até 2015:

R$6,5 bilhões em crédito de custeio e investimento no Pronaf e Programa ABC; R$758 milhões em Ater;

R$600 milhões na implantação de tecnologias sociais de acesso a água de produção;

R$100 milhões para o fortalecimento de Redes de Agroecologia e Agroextrativismo e de Produção Orgânica;

R$8,4 milhões no fortalecimento da estruturação produtiva de mulheres rurais;

R$15 milhões no fortalecimento de programa de inclusão produtiva rural para jovens rurais.

Duas instâncias fazem parte do processo de gestão da Pnapo: Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), no âmbito governamental, com a responsabilidade de elaborar e executar o Planapo, articulando os diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), órgão de composição paritária entre governo e sociedade civil organizada. Um espaço de diálogo, participação e controle social do Planapo.

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